Lei do Salão Parceiro: quando a parceria protege e quando ela gera riscos

A Lei nº 13.352/2016 permite que estabelecimentos de beleza formalizem parcerias com profissionais habilitados, desde que todos os requisitos legais e operacionais sejam respeitados. O contrato escrito, a correta definição das cotas-partes, a centralização dos recebimentos, a emissão dos documentos fiscais e a autonomia real do profissional são elementos indispensáveis.

Quando a parceria existe somente no papel, mas a rotina apresenta subordinação, controle incompatível, remuneração disfarçada ou ausência de documentação, o estabelecimento pode enfrentar riscos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

A Mentoria Empresarial Luis César Bigonha mostra como estruturar a relação de parceria de maneira coerente com a lei e com a realidade do negócio, protegendo a empresa sem comprometer a gestão da operação.